Resolução Normativa 279 Demitidos e Aposentados

 

Resolução Normativa nº 279/2011 – Continuidade do Plano para Demitidos/Exonerados e Aposentados

 

Os documentos aqui disponibilizados têm por objetivo esclarecer e trazer facilidades às empresas que realizam a movimentação dos beneficiários. Tais documentos visam a atender os principais aspectos referentes ao direito de continuidade no plano de saúde a demitidos/exonerados sem justa causa e aposentados, conforme previsto na Lei 9656/98 dos Planos de Saúde (artigos 30 e 31) e regulamentado por meio da Resolução Normativa ANS nº 279/2011.

Estes documentos compreendem o Formulário de Exclusão dos Beneficiários e os Documentos para Encaminhamento do Benefício, bem como um Manual Orientativo contendo as informações necessárias para contemplar a exigência legal.

Eles estarão em constantes atualizações e poderão passar por alterações. Portanto, orientamos que, antes de cada utilização, sejam extraídos os que aqui estiverem disponibilizados.

Para ver a RN na íntegra, clique aqui.
Para acessar a Documentação Referente a RN 279/2011, clique a qui.
Para baixar o formulário de Exclusão, clique aqui.
Para acessar a cartilha com orientações para aposentados e demitidos, clique aqui.
Para acessar informações importantes sobre o seu plano de saúde, clique aqui.

 

Para orientar no preenchimento do Formulário da RN 279, desenvolvemos um vídeo tutorial. Clique e assista.